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Data:
14/06/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do PL n. 3083/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró". Inteiro teor
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Data:
15/06/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ n. 1961/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2023 ". Inteiro teor
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Data:
20/06/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
20/06/2023Andamento:
Plenário (PLEN )- Aprovado requerimento n. 1961/2023 do Sr. Fernando Rodolfo que solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2023.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1961/2023.
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Data:
21/06/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2023.
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