Projeto de Lei PL 198/2023

Apensado ao PL 173/2021

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Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de diretrizes e bases na educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 198/23 veda o uso, em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o gênero neutro na educação básica. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases na Educação. “O objetivo do projeto é tirar (...) Saiba mais

Autor

Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

Situação

Apensado ao PL 173/2021

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    02/02/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 198/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de diretrizes e bases na educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica ". Inteiro teor

  • Data:

    28/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-173/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    29/03/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 947 Inteiro teor

  • Data:

    30/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1009/2023, pelos Deputados Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) e Kim Kataguiri UNIÃO, que "Requer a coautoria do PL 198/2023". Inteiro teor

  • Data:

    30/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB )
    • Recebimento pela CTRAB.

  • Data:

    14/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
    • Recebimento pela CASP, apensado ao PL-173/2021

  • Data:

    03/05/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ 1009/2023.

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