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Data:
14/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2993/2022, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir incentivo ao reflorestamento com espécies nativas". Inteiro teor
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Data:
22/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
27/12/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Recebimento pela CMADS.
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Data:
02/02/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 618 Inteiro teor
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Data:
23/08/2023Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
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Data:
24/08/2023Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)
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Data:
05/09/2023Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
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