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Data:
09/12/2022Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 33/2022, pelas Deputadas Celina Leão (PP-DF) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Acrescenta o § 6º-A ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar a posse de Deputado Federal por meio de videoconferência nos casos de licença-gestante e outros que especifica. NOVA EMENTA: Acrescenta §§ 6º-A e 6º-B ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para disciplinar a posse de parlamentar por meio de videoconferência no caso de licença-gestante e em outros que especifica". Inteiro teor
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Data:
13/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1626/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 33/2022 ". Inteiro teor
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Data:
14/12/2022Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento n. 1626/2022 da Sra. Celina Leão que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 33/2022.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1626/2022.
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Data:
14/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encaminhe-se à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Inteiro teor
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Data:
14/12/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/2022 PAG 543. Inteiro teor
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Data:
15/12/2022Andamento:
Plenário (PLEN)- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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Data:
15/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
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Data:
15/12/2022Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Discussão em turno único.
- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
- Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com Emenda de Redação; e, no mérito, pela aprovação.
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Resolução nº 33, de 2022.
- Votação da Emenda de Redação.
- Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Érica Kokay (PT-DF). Inteiro teor
- A matéria vai à promulgação (PRC 33-A/2022).
- Promulgada a Resolução nº 37, de 2022.
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Data:
15/12/2022Andamento:
Plenário (PLEN)- Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa, com Emenda de Redação; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
15/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
- Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 37/2022.
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
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