Data:
08/06/1989Andamento:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FIRMO DE CASTRO. DCN1 09 06 89 PAG 4630 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
16/06/1989Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJR, CDUII E CF.
-
Data:
16/06/1989Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 89 PAG 4970 COL 01. REPUBLICADO, EM VIRTUDE DA ANEXAÇÃO DE EMENDA DO AUTOR. DCN1 31 10 89 PAG 12715 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
01/08/1989Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP ROSARIO CONGRO NETO. DCN1 22 08 89 PAG 8183 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
02/10/1989Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCURSO DO DEP NILSON GIBSON. DCN1 03 10 89 PAG 10874 COL 03. Inteiro teor
-
Data:
23/10/1989Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE EMENDA DE SUA AUTORIA.
-
Data:
25/10/1989Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; PLINIO ARRUDA SAMPAIO, LIDER DO PT; RICARDO FIUZA, LIDER DO PFL, ALDO ARANTES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; ARTUR LIMA CAVALCANTI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; ROBSON MARINHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, E GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 26 10 89 PAG 12425 COL 03. Inteiro teor
-
Data:
25/10/1989Andamento:
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INTERIOR E ÍNDIO (CDUII)- RELATOR DEP JOSE LUIZ MAIA. DCN1 28 10 89 PAG 12533 COL 03. Inteiro teor
-
Data:
26/10/1989Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF GP-0/2 361/89, DEVOLVENDO AO DEP SANTINHO FURTADO, EMENDA COLETIVA, PARA QUE A MESMA SEJA REAPRESENTADA, SE FOR O CASO, NA EPOCA PROPRIA PREVISTA NO ARTIGO 120 DO REGIMENTO INTERNO.
-
Data:
26/10/1989Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- RELATOR DEP MUSSA DEMES.
-
Data:
27/10/1989Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 269/89, DA CF, SOLICITANDO O MERITO PARA ESTE PROJETO E EXCLUINDO A CDUII.
-
Data:
07/11/1989Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJR E CF (NOVO DESPACHO).
-
Data:
07/11/1989Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 11 89 PAG 13130 COL 03. Inteiro teor
-
Data:
22/11/1989Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MUSSA DEMES, FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP BENITO GAMA, DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, FAVORAVEL A EMENDA DO AUTOR, COM 04 EMENDAS, CONTRA O VOTO, EM SEPARADO, DO DEP MUSSA DEMES. DCN1 02 12 89 PAG 14429 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
28/11/1989Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP ROSARIO CONGRO NETO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CF AO SUBSTITUTIVO DO AUTOR. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR. PREJUDICADO O PROJETO.
-
Data:
28/11/1989Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 29 11 89 PAG 14142 COL 03. Inteiro teor
-
Data:
28/11/1989Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE DUTRA.
-
Data:
28/11/1989Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 104-B/89. DCN1 29 11 89 PAG 14144 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
30/11/1989Andamento:
Plenário (PLEN)- REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-171/89.
-
Data:
14/12/1989Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CF. PENDENTE DE PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 104-A/89. DCN1 15 12 89 PAG 15863 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
20/12/1989Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF SM 891/89, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 17 02 90 PAG 0172 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
28/12/1989Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- AV 1066-SAP DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFO.
- TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 62/89. DOFC 29 12 89 PAG 24777 COL 01.
-
Data:
22/02/1990Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF SM-21/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 07 03 90 PAG 1020 COL 01. Inteiro teor