Projeto de Lei Complementar

PLP 104/1989

Virou Lei - Veja Virou Lei - Veja

Ementa ?

Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos fundos de participação e dá outras providências.

Autor

FIRMO DE CASTRO (PMDB-CE)

Situação

Transformado na Lei Complementar 62/1989

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: FIRMO DE CASTRO (PMDB-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 8/6/1989
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 62/89. DOFC 29 12 89 PAG 24777 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    08/06/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FIRMO DE CASTRO. DCN1 09 06 89 PAG 4630 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/06/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJR, CDUII E CF.
  • Data:

    16/06/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 89 PAG 4970 COL 01. REPUBLICADO, EM VIRTUDE DA ANEXAÇÃO DE EMENDA DO AUTOR. DCN1 31 10 89 PAG 12715 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    01/08/1989

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP ROSARIO CONGRO NETO. DCN1 22 08 89 PAG 8183 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    02/10/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCURSO DO DEP NILSON GIBSON. DCN1 03 10 89 PAG 10874 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    23/10/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE EMENDA DE SUA AUTORIA.
  • Data:

    25/10/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; PLINIO ARRUDA SAMPAIO, LIDER DO PT; RICARDO FIUZA, LIDER DO PFL, ALDO ARANTES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; ARTUR LIMA CAVALCANTI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; ROBSON MARINHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, E GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 26 10 89 PAG 12425 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    25/10/1989

    Andamento:

    COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INTERIOR E ÍNDIO (CDUII )
    • RELATOR DEP JOSE LUIZ MAIA. DCN1 28 10 89 PAG 12533 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    26/10/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF GP-0/2 361/89, DEVOLVENDO AO DEP SANTINHO FURTADO, EMENDA COLETIVA, PARA QUE A MESMA SEJA REAPRESENTADA, SE FOR O CASO, NA EPOCA PROPRIA PREVISTA NO ARTIGO 120 DO REGIMENTO INTERNO.
  • Data:

    26/10/1989

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF )
    • RELATOR DEP MUSSA DEMES.
  • Data:

    27/10/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO OF 269/89, DA CF, SOLICITANDO O MERITO PARA ESTE PROJETO E EXCLUINDO A CDUII.
  • Data:

    07/11/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJR E CF (NOVO DESPACHO).
  • Data:

    07/11/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 11 89 PAG 13130 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    22/11/1989

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF )
    • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MUSSA DEMES, FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP BENITO GAMA, DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, FAVORAVEL A EMENDA DO AUTOR, COM 04 EMENDAS, CONTRA O VOTO, EM SEPARADO, DO DEP MUSSA DEMES. DCN1 02 12 89 PAG 14429 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/11/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP ROSARIO CONGRO NETO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CF AO SUBSTITUTIVO DO AUTOR. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR. PREJUDICADO O PROJETO.
  • Data:

    28/11/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 29 11 89 PAG 14142 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    28/11/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE DUTRA.
  • Data:

    28/11/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 104-B/89. DCN1 29 11 89 PAG 14144 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/11/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-171/89.
  • Data:

    14/12/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CF. PENDENTE DE PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 104-A/89. DCN1 15 12 89 PAG 15863 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    20/12/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF SM 891/89, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 17 02 90 PAG 0172 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    28/12/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • AV 1066-SAP DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFO.
    • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 62/89. DOFC 29 12 89 PAG 24777 COL 01.
  • Data:

    22/02/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF SM-21/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 07 03 90 PAG 1020 COL 01. Inteiro teor

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