Projeto de Lei Complementar

PLP 69/1974

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Ementa ?

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Complementar 22/1974

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 07/11/1974
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 22/74. DOFC 11 12 74 PAG 14109 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    07/11/1974

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.

  • Data:

    07/11/1974

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 08 11 74 PAG 8626 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    07/11/1974

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
    • RELATOR DEP ILDELIO MARTINS. DCN1 06 12 74 PAG 9749 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    07/11/1974

    Andamento:

    CEIC (CEIC)
    • RELATOR DEP BRAZ NOGUEIRA. DCN1 06 12 74 PAG 9744 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    20/11/1974

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 06 12 74 PAG 9751 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    21/11/1974

    Andamento:

    CEIC (CEIC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 06 12 74 PAG 9744 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    21/11/1974

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 06 12 74 PAG 9746 COL 03. Inteiro teor
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 06 12 74 PAG 9746 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    22/11/1974

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 69-A/74. DCN1 23 11 74 PAG 8922 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    25/11/1974

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.

  • Data:

    25/11/1974

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CR. DCN1 26 11 74 PAG 9043 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    26/11/1974

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 06 12 74 PAG 9743 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    26/11/1974

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PLP 69-B/74.

  • Data:

    26/11/1974

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SF. DCN1 27 11 74 PAG 9093 COL 01. Inteiro teor
    • AO SF COM O OF. 518, DE 26 11 74.

  • Data:

    09/12/1974

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 22/74. DOFC 11 12 74 PAG 14109 COL 01.