Projeto de Lei PL 2416/2022

Apensado ao PL 2345/2022

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As empresas públicas ou privadas com mais de 50 (cinquenta) funcionários e todos os órgãos públicos são obrigados a estabelecerem um programa para a erradicação do preconceito relativamente às questões de gênero.

Autor

Alexandre Frota (PSDB-SP)

Situação

Apensado ao PL 2345/2022

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    05/09/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2416/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "As empresas públicas ou privadas com mais de 50 (cinquenta) funcionários e todos os órgãos públicos são obrigados a estabelecerem um programa para a erradicação do preconceito relativamente às questões de gênero. ". Inteiro teor
  • Data:

    03/10/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-2345/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    04/10/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
    • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-2345/2022
  • Data:

    04/10/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2022 PAG 220 Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2345/2022

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