Projeto de Lei Complementar

PLP 14/1995

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Ementa ?

ALTERA CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM.

Autor

JULIO CESAR (PFL-PI)

Situação

Transformado na Lei Complementar 91/1997

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: JULIO CESAR (PFL-PI)
Texto original
Proposta apresentada em: 22/3/1995
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 04/12/1997

Senado Federal

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 91/97. DOFC 23 12 97 PAG 30857 COL 01.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    22/03/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JULIO CESAR.
  • Data:

    12/04/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Data:

    12/04/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 04 95 PAG 6490 COL 01. REP: DCD 29 10 97 PAG 34440 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/04/1995

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
  • Data:

    19/04/1995

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • RELATOR DEP EDINHO BEZ. DCN1 25 04 95 PAG 7260 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    25/10/1995

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARCIO FORTES. DCD 26 10 95 PAG 3146 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/06/1996

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ELISEU PADILHA.
  • Data:

    15/08/1996

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FIRMO DE CASTRO. DCD 06 06 96 PAG 16285 COL 02. REP: 16 08 96 PAG 22874 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    11/12/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS LIDERES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PLP 128/96, APENSADO A ESTE. DCD 12 12 96 PAG 33019 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    17/12/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DCD 18 12 96 PAG 33704 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    07/01/1997

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP CORIOLANO SALES.
  • Data:

    23/04/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF 038/97 DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PLP 121/96, A ESTE.
  • Data:

    20/05/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO OF 038/97, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PLP 121/96, A ESTE. DCD 21 05 97 PAG 13276 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    29/10/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 71, INCISO II DO RICD.
  • Data:

    04/11/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DCD 05 11 97 PAG 35195 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    04/12/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PAES LANDIM, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP: ALEXANDRE CARDOSO, GILNEY VIANA, GERSON PERES E AUGUSTO NARDES. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP GILNEY VIANA E EMENDA 02, PELO DEP ODELMO LEÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PAES LANDIM, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEP: ALEXANDRE CARDOSO E JULIO CESAR. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT, RESSALVADO O DESTAQUE: SIM-337; NÃO-27; ABST-05; TOTAL-369. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 02, COM PARECERES CONTRARIOS, RESSALVADO O DESTAQUE: SIM-167; NÃO-171; ABST-11; TOTAL-349. PREJUDICADOS: ESTE, OS APENSOS E OS DESTAQUES; RETIRADA A EMENDA DE PLENARIO 01. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PRISCO VIANA.
  • Data:

    04/12/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 14-A/95. DCD 05 12 97 PAG 40102 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/12/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/251/97.
  • Data:

    16/12/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF 1506/97, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • Data:

    22/12/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 91/97. DOFC 23 12 97 PAG 30857 COL 01.