Projeto de Lei PL 1938/2022

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Institui a Política de Inclusão Digital nos Municípios.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 1938/22 cria a Política de Inclusão Digital nas cidades e destina 50% de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para projetos vinculados a essa iniciativa. O objetivo é levar conexão à internet de banda larga e inclusão (...) Saiba mais

Autor

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Comunicação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 7/7/2022
Título
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Resultado
Chegou à comissão em: 15/07/2022
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    07/07/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1938/2022, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Institui a Política de Inclusão Digital nos Municípios". Inteiro teor

  • Data:

    14/07/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1978/2022. Inteiro teor

  • Data:

    15/07/2022

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-1978/2022 apensada.

  • Data:

    15/07/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 159 Inteiro teor

  • Data:

    15/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

  • Data:

    22/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
    • Devolução à CCP

  • Data:

    23/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Comunicação (CCOM )
    • Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-1978/2022 apensada.

  • Data:

    11/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Comunicação (CCOM )
    • Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR)

  • Data:

    12/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Comunicação (CCOM )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)

  • Data:

    26/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Comunicação (CCOM )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

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