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Data:
06/07/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1916/2022, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a alteração da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) para estabelecer diferenciações de tratamento dos contribuintes por razões de auferimento de lucro". Inteiro teor
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Data:
11/07/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
12/07/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
12/07/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 375 Inteiro teor
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Data:
13/07/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PP-MG)
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Data:
15/07/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2022)
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Data:
29/08/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/01/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aelton Freitas, deixou de ser membro da Comissão
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