Projeto de Lei PL 1914/2022

Apensado ao PL 96/2011

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Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de criminalizar a manipulação de pesquisas eleitorais e dá outras providências.

Autor

Gurgel (PL-RJ)

Situação

Apensado ao PL 96/2011

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    06/07/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1914/2022, pelo Deputado Gurgel (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de criminalizar a manipulação de pesquisas eleitorais e dá outras providências". Inteiro teor

  • Data:

    11/07/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-96/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    12/07/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 366 Inteiro teor

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