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Data:
08/06/2022Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1562/2022, pela Deputada Carla Zambelli (PL-SP), que: "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever a restituição ao estado anterior como meio preferencial de reparação do dano ambiental". Inteiro teor
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Data:
20/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
21/06/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
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Data:
21/06/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 799 Inteiro teor
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Data:
20/10/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
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Data:
24/10/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2022)
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Data:
10/11/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/12/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
03/08/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ n. 2367/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Requer a retirada de proposição em tramitação. ". Inteiro teor
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Data:
07/08/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirado o PL n.1562/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2367/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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Data:
08/08/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CMADS, o Memo nº 88/23, solicitando a devolução deste, retirado pela autora. Inteiro teor
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Data:
09/08/2023Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolução à CCP
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