Projeto de Lei

PL 1561/2022

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Altera o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal, para incluir a conduta de falsificação em banco de dados públicos.

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Título: Autor: Carla Zambelli (PL-SP); Proposta apresentada em: 08/06/2022

Não há tramitação na Presidência da República

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
08/06/2022
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1561/2022, pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Altera o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal, para incluir a conduta de falsificação em banco de dados públicos". Inteiro teor
Data:
20/06/2022
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
21/06/2022
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC.
Data:
21/06/2022
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 796 Inteiro teor