Projeto de Lei

PL 1561/2022

Opine

Ementa ?

Altera o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal, para incluir a conduta de falsificação em banco de dados públicos.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 1561/22 classifica a conduta de falsificação em banco de dados públicos como crime de falsidade ideológica. A proposta altera o Código Penal. O texto é de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e tramita na Câmara dos Deputados. O Código Penal define (...) Saiba mais

Autor

Carla Zambelli (PL-SP)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Carla Zambelli (PL-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 8/6/2022
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Chegou à comissão em: 21/06/2022
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    08/06/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1561/2022, pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Altera o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal, para incluir a conduta de falsificação em banco de dados públicos". Inteiro teor
  • Data:

    20/06/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    21/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    21/06/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 796 Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta