Requerimento

REQ 4/2022 CMO

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Requer a realização de audiência pública para discutir a aplicabilidade do art. 166-A (transferência especial e transferência com modalidade definida) às programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual.

Autor

Tiago Dimas (PODE-TO)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Tiago Dimas (PODE-TO)
Texto original
Proposta apresentada em: 08/06/2022

  • Data:

    08/06/2022

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • Apresentação do Requerimento n. 4/2022, pelo Deputado Tiago Dimas (PODE-TO), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir a aplicabilidade do art. 166-A (transferência especial e transferência com modalidade definida) às programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual". Inteiro teor

  • Data:

    14/06/2022

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
    • O Deputado Tiago Dimas, autor, justificou a necessidade do requerimento.
    • Iniciada a Discussão.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Hélio Leite (UNIÃO-PA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Beto Pereira (PSDB-MS) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
    • A Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) sugeriu a inclusão de mais 3 convidados: Secretário de Orçamento Federal, Sr. Ariosto Culau; Auditor Federal de Controle Externo, Sr. Leonardo Albernaz e Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Brasil, Sr. Esteves Colnago. O Deputado Beto Pereira (PSDB/MS) solicitou que acrescentasse a presença dos consultores da CD e do SF na Audiência Pública.
    • Encerrada Discussão
    • Iniciada a Votação
    • Aprovado com as alterações sugeridas pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS).

  • Data:

    14/06/2022

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • Aprovado com alterações na 3ª Reunião Extraordinaria, em 14/06/22. A Deputada Adriana Ventura (NOVO/MG) sugeriu a inclusão do secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, Auditor Federal de Controle Externo, Leonardo do Albernaz e o Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Brasil, Esteves Colnago. O Deputado Beto Pereira (PSDB/MS) sugeriu a inclusão de consultores de orçamento da Câmara Federal e do Senado Federal.

  • Data:

    23/06/2022

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • Realizada a 2ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública em 21.06.2022, em resposta ao Requerimento 04/2022/CMO de autoria do Deputado Tiago Dimas.