Data:
07/06/2022Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1521/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ser acompanhado por pessoa de sua preferência no exame de direção veicular". Inteiro teor
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Data:
20/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
21/06/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
21/06/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 639 Inteiro teor
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Data:
29/06/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP)
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Data:
30/06/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022)
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Data:
07/07/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/01/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
29/03/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
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Data:
30/03/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
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Data:
19/04/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/05/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
08/05/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
12/05/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP)
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