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Data:
01/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1468/2022, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário. ". Inteiro teor
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Data:
08/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
09/06/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Recebimento pela CCULT.
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Data:
09/06/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 291 Inteiro teor
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Data:
10/06/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
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Data:
13/06/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2022)
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Data:
22/06/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2022 a 22/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/11/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
29/11/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT ) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
30/11/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
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Data:
30/11/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022, Letra A.
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Data:
04/12/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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