Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

TVR 573/2000

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 560, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Notícias e Radiodifusão de Altos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altos, Estado do Piauí.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 1217/2001

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 17/11/2000

Regime de Tramitação

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    17/11/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    17/11/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
  • Data:

    22/01/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCTCI
  • Data:

    22/01/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebido pela CCTCI
  • Data:

    29/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator: Dep. Roberto Rocha
  • Data:

    02/07/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
  • Data:

    08/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    17/09/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformada no PDC 1217/2001

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