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Data:
26/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1379/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer critérios de adaptação de veículo para uso particular de pessoas com deficiência". Inteiro teor
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Data:
27/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
30/05/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2022 PAG 68 Inteiro teor
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Data:
31/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Recebimento pela CPD.
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Data:
01/06/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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Data:
02/06/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)
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Data:
14/06/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
17/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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Data:
20/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023)
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Data:
28/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
14/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/04/2023)
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Data:
27/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
02/05/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de ofício, a pedido da Relatora.
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Data:
09/05/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
10/05/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
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Data:
10/05/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/05/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
10/05/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 11/05/2023, Letra A.
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Data:
27/03/2024Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA)
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Data:
28/03/2024Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2024)
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