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Data:
26/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1377/2022, pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), que "Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para determinar que será beneficiada com os mesmos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica a unidade consumidora cujo titular seja Microempreendedor Individual – MEI". Inteiro teor
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Data:
27/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
30/05/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS.
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Data:
30/05/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2022 PAG 65 Inteiro teor
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Data:
08/06/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
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10/06/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2022)
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21/06/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão
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20/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 745/2023, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de Comissões do Despacho do PL 1377/2022". Inteiro teor
- Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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19/04/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)- Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)
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20/04/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)
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03/05/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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10/05/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prejudicado o REQ 745/2023, tendo em conta que a redistribuição pretendida foi feita de ofício. Por oportuno, determino a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, considerando que a matéria se acha inteiramente abrangida pela competência da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se .(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Ás Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
24/08/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)- Devolução à CCP
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25/08/2023Andamento:
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)- Recebimento pela CICS.
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12/09/2023Andamento:
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)- Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
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13/09/2023Andamento:
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023)
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27/09/2023Andamento:
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
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12/12/2023Andamento:
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)- Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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06/03/2024Andamento:
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Gastão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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15/03/2024Andamento:
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)- Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
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