Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

PDL 144/2022

No Senado - Veja

Ementa ?

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.

Autor

Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Situação

No Senado Federal

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Texto original
Proposta apresentada em: 19/05/2022

Senado Federal

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    19/05/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 144/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
  • Data:

    26/05/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022.
  • Data:

    30/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    31/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • Data:

    14/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    22/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
  • Data:

    05/07/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/07/2022, Letra A.
  • Data:

    06/07/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/07/2022).
  • Data:

    01/08/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/08/2022 20:42:47. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    05/08/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    09/08/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    17/08/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • Data:

    23/08/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG). Inteiro teor
  • Data:

    25/10/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 599/2022/PS-GSE. Inteiro teor

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