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Data:
09/05/2022Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1158/2022, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual. ". Inteiro teor
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Data:
17/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 772/2022, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO) e outros, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 1158/2022 ". Inteiro teor
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Data:
18/05/2022Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Recebimento pela CINDRA.
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Data:
18/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n° 772/2022.
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Data:
18/05/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 521 Inteiro teor
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Data:
24/05/2022Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Designada Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA)
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Data:
25/05/2022Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022)
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Data:
07/06/2022Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 1131/2022, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO) e outros, que "Requer urgência ao PL 1158/2022 que altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual". Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Vivi Reis, deixou de ser membro da Comissão
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04/05/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
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05/05/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
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17/05/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/10/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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12/12/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)
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16/04/2024Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ n. 1217/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1158, de 2022, de modo que seja também apreciado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – CPOVOS ". Inteiro teor
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