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Arquivada
Data:
03/05/2022Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
- Apresentação do Requerimento n. 15/2022, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana". Inteiro teor
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Data:
11/05/2022Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado. Subscrito pelo Deputado Túlio Gadêlha.
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Data:
01/02/2023Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados