Projeto de Lei PL 1014/2022

Apensado ao PL 3614/2015

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Ementa ?

Aumenta a pena cominada ao crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica.

Autor

Coronel Tadeu (PL-SP)

Situação

Apensado ao PL 3614/2015

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Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    26/04/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1014/2022, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP), que "Aumenta a pena cominada ao crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica". Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-3614/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    06/05/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2022 PAG 67 Inteiro teor

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