Representação

REP 10/2022

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Representação do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado Eduardo Nantes Bolsonaro, Protocolizada em 20 de maio de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Autor

Partido dos Trabalhadores

Situação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Partido dos Trabalhadores
Texto original
Proposta apresentada em: 12/4/2022

  • Data:

    12/04/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Representação n. 10/2022, pelo Partido dos Trabalhadores, que: "Representação do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado Eduardo Nantes Bolsonaro, Protocolizada em 20 de maio de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2022

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Recebimento pelo COETICA.
  • Data:

    04/05/2022

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Instaurado o Processo nº 42/22, referente à Representação nº 10/22, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PL/SP.
    • Foram sorteados os Deputados Hiran Gonçalves - PP/RR, Pedro Augusto Bezerra - PDT/CE e Mário Heringer - PDT/MG, para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator.
    • O Deputado Pedro Augusto Bezerra - PDT/CE, solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice destinada à escolha do Relator.
  • Data:

    11/05/2022

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Foi sorteado o Deputado Paulo Ramos - PDT/RJ para compor a lista tríplice, em substituição ao Deputado Pedro Augusto Bezerra - PDT/CE.
  • Data:

    25/05/2022

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
  • Data:

    07/06/2022

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Mário Heringer - PDT/MG.
  • Data:

    14/06/2022

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Mário Heringer, Relator. Inteiro teor
    • Discussão.
    • Em votação, foi aprovado, por 9 (nove) votos favoráveis e 2 (dois) contrários, o Parecer Preliminar do Deputado Mário Heringer, pelo arquivamento da Representação. O Deputado Ivan Valente declarou que seu voto havia sido registrado equivocadamente, ressaltando que deveria ser contrário ao voto do relator.

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