Projeto de Lei

PL 806/2022

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Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para tornar facultativo o pagamento das taxas do ECAD.

Tramitação encerrada a pedido do autor

Título: Autor: Sanderson (PL-RS); Proposta apresentada em: 04/04/2022

Não há tramitação na Presidência da República

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
04/04/2022
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 806/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para tornar facultativo o pagamento das taxas do ECAD. ". Inteiro teor
- Apense-se à(ao) PL-4973/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
Data:
05/04/2022
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/2022 PAG 715 Inteiro teor
Data:
04/05/2022
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 696/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requeiro, nos termos do art. 104, combinado com o art. 114, inciso VII, do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 806, de 2022, de minha autoria". Inteiro teor
Data:
13/05/2022
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Retirado o PL n. 806/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 696/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.