Projeto de Lei PL 4147/2021

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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de atendimento ao homem para prevenção da violência contra a mulher.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 4147/21, do Senado, estabelece um conjunto de ações em âmbito nacional de atendimento aos homens, em especial na área da saúde mental, com o intuito de prevenir a violência contra a mulher. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados (...) Saiba mais

Autor

Senado Federal - Wellington Fagundes (PL-MT)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Wellington Fagundes - PL /MT
Texto original
Proposta apresentada em: 17/3/2022
Título
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Resultado
Situação consolidada
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Chegou à comissão em: 21/03/2022
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    17/03/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 116/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.147 de 2021, de autoria do Senador Wellington Fagundes, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de atendimento ao homem para prevenção da violência contra a mulher". Inteiro teor
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4147/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de atendimento ao homem para prevenção da violência contra a mulher". Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2705/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2705/2021. Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-2705/2021 apensada.
  • Data:

    21/03/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/2022 PÁG 45. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    09/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • Data:

    06/07/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    15/07/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

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