Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 475/2000

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Ementa: ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 600, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sonora, Estado do Mato Grosso do Sul.

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Entenda

Situação:

Transformada no PDC 1203/2001

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 1/11/2000
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 05/12/2000

  • Data:

    01/11/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 02 11 00 PÁG 53710 COL 01.
  • Data:

    05/12/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
  • Data:

    05/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebido pela CCTCI
  • Data:

    29/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator: Dep. Luiza Erundina
  • Data:

    28/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
  • Data:

    08/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    17/09/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformada no PDC 1203/2001
  • Data:

    19/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    02/01/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à MESA
  • Data:

    29/08/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Arquivo Guia 77/2003

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