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Data:
21/02/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 328/2022, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Angra dos Reis – FunAngra, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
15/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
16/03/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2022 PAG 381 Inteiro teor
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Data:
16/03/2022Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Recebimento pela CINDRA.
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Data:
24/05/2022Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Designado Relator, Dep. Paes Landim (UNIÃO-PI)
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Data:
25/05/2022Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022)
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Data:
07/06/2022Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/08/2022Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
16/08/2022Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
04/05/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP)
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Data:
05/05/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
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Data:
17/05/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/06/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
09/08/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta pela ausência do Relator.
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Data:
23/08/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
30/08/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer.
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Data:
01/09/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2023, Letra A.
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Data:
01/09/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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