Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 34/2022

Apensado ao PDL 30/2022

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Susta os efeitos do Decreto nº 10.966 e do Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022.

Apensado ao PDL 30/2022

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
15/02/2022
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 34/2022, pelos Deputados Joenia Wapichana (REDE/RR) e Túlio Gadêlha PDT, que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.966 e do Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022. ". Inteiro teor
Data:
22/02/2022
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PDL-30/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
22/02/2022
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/2022 PAG 741 Inteiro teor
Data:
22/02/2022
Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
- Recebimento pela CINDRA.
Data:
12/12/2023
Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
- Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para o PDL 30/2022, ao qual esta proposição está apensada.