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Data:
03/02/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 136/2022, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inclusão da mobilidade ativa no rol de temas obrigatórios das campanhas educativas de trânsito ". Inteiro teor
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Data:
16/02/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
17/02/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/2022 PAG 446 Inteiro teor
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Data:
07/04/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
12/05/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Data:
13/05/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022)
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Data:
25/05/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
22/03/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
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Data:
23/03/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
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Data:
12/04/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/05/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
24/05/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
24/05/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do PAR n. 1 CVT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
24/05/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
25/05/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
25/05/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2023, Letra A.
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