Projeto de Lei PL 78/2022

Apensado ao PL 1586/2021

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Ementa ?

Dispõe sobre a possibilidade de cobrança pela exibição de notícias em plataformas digitais.

Autor

José Nelto (PODE-GO)

Situação

Apensado ao PL 1586/2021

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    02/02/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 78/2022, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que " Dispõe sobre a possibilidade de cobrança pela exibição de notícias em plataformas digitais". Inteiro teor
  • Data:

    10/02/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-1586/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2022 PÁG 33. Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2022

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    23/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Comunicação (CCOM )
    • Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-1586/2021

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