Data:
02/02/2022Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 78/2022, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que " Dispõe sobre a possibilidade de cobrança pela exibição de notícias em plataformas digitais". Inteiro teor
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Data:
10/02/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-1586/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
11/02/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2022 PÁG 33. Inteiro teor
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Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
23/03/2023Andamento:
Comissão de Comunicação (CCOM)- Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-1586/2021
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