Medida Provisória

MPV 1094/2021

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Virou Lei - Veja

Ementa ?

Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na Lei Ordinária 14355/2022

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Veja a tramitação no Congresso

Título: Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada: Aprovada com alterações no Plenário em 04/05/2022

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Avulsos
Despachos (1)
Destaques (1)
Emendas ao projeto (16)
Legislação Citada
Mensagens, ofícios e requerimentos (1)
Pareceres, Substitutivos e Votos (6)
Redação Final

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