Medida Provisória

MPV 1081/2021

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na Lei Ordinária 14343/2022

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 03/05/2022

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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