Projeto de Lei

PL 4593/2021

Opine

Ementa ?

Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar às mulheres com filhos ou dependentes a oferta de vagas, no turno diurno, para cursarem a educação de jovens e adultos.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 4593/21 assegura às mulheres com filhos ou dependentes de até 17 anos a oferta de vagas no turno diurno, no ensino fundamental e médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em horários compatíveis com os de frequência de seus (...) Saiba mais

Autor

Tabata Amaral (PSB-SP)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Educação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Tabata Amaral (PSB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 22/12/2021
Título
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 08/02/2022
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 22/06/2022
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    21/12/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4593/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar às mulheres com filhos ou dependentes a oferta de vagas, no turno diurno, para cursarem a educação de jovens e adultos. ". Inteiro teor
  • Data:

    01/02/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 995 Inteiro teor
  • Data:

    07/02/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Recebimento pela CMULHER.
  • Data:

    10/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
  • Data:

    11/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2022)
  • Data:

    24/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2022 a 24/05/2022 21:54:00). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    09/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    21/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
  • Data:

    21/06/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    22/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    22/06/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022, Letra A.
  • Data:

    14/07/2022

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
  • Data:

    15/07/2022

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2022)
  • Data:

    29/08/2022

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.

Sua opinião sobre esta proposta