Medida Provisória

Ementa ?

Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica

Entenda a proposta

A Medida Provisória 1078/21 estabelece as condições para a realização de um novo empréstimo para o setor elétrico cobrir os prejuízos com a atual crise hídrica. O texto foi publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União, em edição extraordinária. Segundo o Executivo, a (...) Saiba mais

Autor

Poder Executivo

Situação

Perdeu a validade