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Data:
01/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 707/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.726, de 2020, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, para excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores repassados pelas sociedades cooperativas de prestação de serviços de representação comercial aos cooperados pessoas físicas referentes a serviços por eles prestados em nome da cooperativa". Inteiro teor
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Data:
01/12/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 4726/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, para excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores repassados pelas sociedades cooperativas de prestação de serviços de representação comercial aos cooperados pessoas físicas referentes a serviços por eles prestados em nome da cooperativa. ". Inteiro teor
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Data:
14/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
14/12/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 494 Inteiro teor
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Data:
15/12/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS.
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Data:
04/05/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
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Data:
17/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1110/2022. Inteiro teor
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Data:
13/07/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, e do PL 1110/2022, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/11/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:31:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Leitura do parecer pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
09/11/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
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Data:
10/11/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/11/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1110/2022 apensada.
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Data:
10/11/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 11/11/2022 PAG 261, Letra A. Inteiro teor
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Data:
15/12/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
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Data:
15/04/2024Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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