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Data:
22/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4119/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Dispõe sobre procedimentos para autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário ". Inteiro teor
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Data:
02/02/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
03/02/2022Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
04/02/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 166 Inteiro teor
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Data:
04/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
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Data:
06/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2022)
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Data:
18/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
22/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
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Data:
23/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
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Data:
12/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/09/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
03/10/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
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