Projeto de Lei

PL 3923/2021

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Discorre sobre a transparência ao realizar indicações políticas e nomeações/contratações em servidores ou cargos públicos em esfera Federal.

Autor

José Nelto (PODE-GO)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Administração e Serviço Público

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: José Nelto (PODE-GO)
Texto original
Proposta apresentada em: 08/11/2021
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Chegou à comissão em: 03/02/2022
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    08/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3923/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Discorre sobre a transparência ao realizar indicações políticas e nomeações/contratações em servidores ou cargos públicos em esfera Federal. ". Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2022

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    03/02/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 370 Inteiro teor
  • Data:

    15/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor
  • Data:

    24/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB)
    • Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 015/2023 - COPER.
  • Data:

    28/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
    • Recebimento pela CASP.

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