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Data:
23/09/2021Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN )
- Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 21/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
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Data:
18/11/2021Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- CRONOGRAMA Inteiro teor
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Data:
29/11/2021Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Data:
30/11/2021Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- A Presidente informou que há sobre a mesa o requerimento de quebra de interstício e inclusão na pauta, dos PLNs 21, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, de 2 (dois) dias úteis contados da publicação, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN. Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas. Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Senador Carlos Fávaro Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitida a emenda de nº 1, indicada pelo Relator no seu voto.
- Iniciada a Discussão Discutiram a matéria os Deputados Daniel Almeida (remotamente),Claudio Cajado, Bosco Costa e Wilson Santiago
- Encerrada a discussão
- Aprovado.
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Data:
05/12/2021Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Daniel Almeida Inteiro teor
- VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE. Inteiro teor
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Data:
06/12/2021Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, relator ad hoc (relator designado anteriormente o Deputado DANIEL ALMEIDA) favorável ao Projeto de Lei nº 21/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, DECLARADA INADMITIDA.
- Encerrada a relatoria do Deputado Daniel Almeida por deliberação da matéria.
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para terça-feira, 7 de dezembro de 2021, às 14 horas na Câmara dos Deputados e às 16 horas no Senado Federal.
- Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão.
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Data:
15/12/2021Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, às 10 horas na Câmara dos Deputados e às 14 horas no Senado Federal.
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Data:
16/12/2021Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados) Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 53/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo. A matéria será submetida ao Senado Federal.
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal) Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 53/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo. A matéria vai à sanção.
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Data:
19/12/2021Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- Anexado o texto revisado.
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Data:
22/12/2021Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- Remetido Ofício CN nº 387, de 22/12/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto .
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Data:
22/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Lei Ordinária 14264/2021. DOU 23/12/21 PÁG 01 COL 01. Edição Extra C.