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Arquivada
Data:
28/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2271/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 528/2021, que “Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”. ". Inteiro teor
- Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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Data:
04/11/2021Andamento:
Plenário (PLEN) - 12:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria sobre a Mesa.
- Encaminhou a Votação a Dep. Carla Zambelli (PSL-SP).
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; não: 6; total: 361. Votação