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Arquivada
Data:
26/10/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Apresentação do Requerimento n. 386/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil, conforme dispõe o Projeto de Lei nº 4.815/2009. ". Inteiro teor
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Data:
03/11/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado, com subscrição da Deputada Adriana Ventura.
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Data:
05/05/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Arquivado nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.