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Data:
06/10/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" (PEC38317 )
- Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a seguinte convidada: Jucimeri Isolda Silveira, Doutora em Serviço Social, professora da PUCPR no Curso de Serviço Social e no Mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social". Inteiro teor
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Data:
07/10/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" (PEC38317 ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado.
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Data:
18/10/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" (PEC38317 )- Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados: Marcelo Neri - Ex-presidente do IPEA e Diretor da FGV Social na Fundação Getúlio Vargas - Req 1/2021; Júlia Alves Marinho Rodrigues - Consultora de Orçamentos da Câmara dos Deputados - Req 1/2021; Jucimeri Isolda Silveira - Doutora em Serviço Social,Professora da PUCPR; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social - Req 14/2021.