Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

TVR 326/2000

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultura de Araçatuba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 1191/2001

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 06/10/2000

Regime de Tramitação

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    17/10/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 18 10 00 PÁG 50753 COL 02.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    16/11/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCTCI

  • Data:

    16/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebido pela CCTCI

  • Data:

    29/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator: Dep. Ney Lopes

  • Data:

    08/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

  • Data:

    28/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolução ao Relator
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    17/09/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformada no PDC 1191/2001

  • Data:

    06/02/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao Arquivo - Guia 1

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