Parecer do Relator

PRL 5 CTASP => PL 6323/2016

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Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho.

Autor

André Figueiredo (PDT-CE)

  • Data:

    22/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). Inteiro teor

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