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Arquivada
Data:
23/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3285/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis". Inteiro teor
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Data:
26/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
27/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/21 PAG 441 Inteiro teor
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Data:
01/11/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
17/11/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
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Data:
22/11/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2021)
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Data:
01/12/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/05/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
11/05/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator e do deputado Gonzaga Patriota.
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Data:
18/05/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer.
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Data:
18/05/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
18/05/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 19/05/2022 PAG 1035, Letra A. Inteiro teor
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Data:
19/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/05/2022)
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Data:
01/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/06/2022 00:17:04. Não foram apresentados recursos.
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Data:
02/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado. Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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