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Arquivada
Data:
15/09/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Apresentação da Relatório n. 1/2021, pelo CCJC-SUBCOMISSÃO ESPECIAL ASSUNTOS PENAIS, que "relatório da subcomissão especial para assuntos penais". Inteiro teor
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Data:
21/09/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fernanda Melchionna, Paulo Teixeira e Gervásio Maia.
- Encaminharam a votação os Deputados Fernanda Melchionna e Guilherme Derrite.
- Votação nominal de ofício.
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 16; Não, 33. Total: 49.
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Data:
29/09/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Relatório.
- Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- Aprovado, contra o voto do PSOL.
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Data:
04/02/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
- Encaminhado o Ofício n. 6/2022/CCJC à SGM para transformação da APJ 8/21 em projeto de lei. Inteiro teor