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Data:
02/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3061/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a legitimidade de pessoas naturais e jurídicas postularem em juízo adoção de medidas visando prevenir e atenuar a degradação ambiental e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
05/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
06/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 568 Inteiro teor
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Data:
07/10/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
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Data:
11/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3495/2021. Inteiro teor
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Data:
24/11/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
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Data:
25/11/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2021)
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Data:
09/12/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/06/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela rejeição deste, e do PL 3495/2021, apensado. Inteiro teor
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Data:
29/06/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
- Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
- Retirado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
- Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
- Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
- Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
- Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
- Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
- Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
- Lido o Parecer pelo Relator.
- Aprovado o Parecer com os votos contrários dos Deputados Nilto Tatto e Rodrigo Agostinho.
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Data:
01/07/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
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Data:
01/07/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
01/07/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3495/2021 apensada.
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Data:
01/07/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2022, Letra A.
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Data:
02/10/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
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Data:
03/10/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2023)
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Data:
18/10/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2023 a 18/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/11/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). Inteiro teor
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