Projeto de Lei

PL 6027/1985

Virou Lei - Veja

Ementa ?

DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA CONCILIAR E JULGAR DISSIDIOS ORIUNDOS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO ENTRE TRABALHADORES AVULSOS E SEUS TOMADORES DE SERVIÇOS.

Autor

SENADO FEDERAL - PEDRO SIMON (PMDB-RS)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 7494/1986

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: SENADO FEDERAL - PEDRO SIMON - PMDB /RS
Texto original
Proposta apresentada em: 13/8/1985
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.494/86. DOFC 19 06 86 PAG 8865 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    13/08/1985

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 08 85 PAG 8083 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/08/1985

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJ E CTLS.
  • Data:

    23/08/1985

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
  • Data:

    03/09/1985

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 12 10 85 PAG 12016 COL 03.
  • Data:

    12/09/1985

    Andamento:

    COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA )
    • RELATOR DEP UBALDINO MEIRELLES. DCN1 21 09 85 PAG 10566 COL 01.
  • Data:

    23/10/1985

    Andamento:

    COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBALDINO MEIRELLES.
  • Data:

    05/03/1986

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTB. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6027-A/85. DCN1 06 03 86 PAG 0175 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    15/04/1986

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 04 86 PAG 2265 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/04/1986

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 17, 22, 24, 28, 29 E 30 04 86 E NOS DIAS 06, 13, 14, 15 E 19 05 86. DCN1 20 05 86 PAG 4090 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    21/05/1986

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • Data:

    21/05/1986

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A SANÇÃO (PL. 6027-B/85). DCN1 22 05 86 PAG 4395 COL 03. ERRATA: DCN1 02 12 86 PAG 11239 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    30/05/1986

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • AO SF, PELO OF 163/86, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
    • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 05/86.
  • Data:

    17/06/1986

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.494/86. DOFC 19 06 86 PAG 8865 COL 01.