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Data:
31/08/2021Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
- Apresentação do Requerimento n. 198/2021, pelos Deputados Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e Tiago Dimas SOLIDARI, que "Requer a realização de audiência pública para discutir a readequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inutilizadas e viabilizadas por contrato de repasse da Caixa Econômica Federal (CEF) em Unidades Básicas de Saúde (UBS)". Inteiro teor
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Data:
15/09/2021Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro.
- Aprovado com adendo de inclusão de convite ao Superintendente da Caixa Econômica responsável pelos contratos e repasses aos Estados e Municípios. O Deputado Hildo Rocha subscreveu.
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Data:
19/10/2021Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Audiência pública realizada em 19/10 com a presença dos seguintes convidados: 1) RAIMUNDO AGUIAR - Secretário de Saúde de Crixás do Tocantins - TO 2) ANA PAULA ABADIA - Secretária Municipal de Saúde - Araguaina / TO 3) WAGNER RODRIGUES - Prefeito de Araguaina/TO 4) FREDDY ANTUNES - Defensor Público do NUSA - Núcleo Especializado de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Tocantins/TO 5) RODRIGO LACERDA - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) 6) FLÁVIO GAVAZZA -Superintendente Nacional de Serviços de Governo da Caixa Economica Federal/CEF 7) GREGORY CARVALHO - Coordenador Geral de Financiamento da Atenção Primária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/ Ministério da Saúde RAFAEL AGOSTINHO -Coordenador-Geral de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGURG/DAHU/SAES
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