Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

TVR 242/2000

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 273, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Informação "Princesa do Norte" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sonora, Estado do Mato Grosso do Sul.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 910/2001

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 12/09/2000

Regime de Tramitação

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    14/09/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 15 09 00 PÁG 46171 COL 01.

  • Data:

    18/10/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.

  • Data:

    23/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.

  • Data:

    13/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES. Inteiro teor

  • Data:

    04/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    04/04/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformada no PDC 910/2001

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